Lei nº 1.349, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2022
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 460
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. PPA 2022/2025
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.403, de 07 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.457, de 27 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.504, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.538, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica