Resolução nº 8, de 03 de junho de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

8

1994

3 de Junho de 1994

ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/1993

a A
Vigência a partir de 18 de Março de 1995.
Dada por Resolução nº 1, de 18 de março de 1995
Altera o Artigo 3º da Resolução nº 006/93.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O artigo 3º da Resolução nº 006/94 de 13 de agosto de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 3º.   Atribui-se ao Procurador Jurídico da Câmara Municipal o Padrão CC-3 do Cargo em Comissão, contido no Anexo I da Lei Municipal nº 027/93.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à 02 de maio do ano de 1.994.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 1.994.


            ÂNGELO DE ADÉLIO MARÓSTICA
            Prefeito Municipal

              "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"