Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Levi dos Santos Lima
Protocolo: 66
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Ângulo e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 005/2019 de 17 de dezembro de 2019 em conformidade com as Leis Municipais nº 1.302 e 1.319/2021 e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões.
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Matéria lida |