| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ofício nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2026 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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3 -
Ofício nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.
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