Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 11:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada