Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Aparecido Bernardo (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 15:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada