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PLOL 8/2024 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da LEI LEGISL. N° 1.182/2019 de 01/10/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 121/2024, Data Protocolo: 14/10/2024 - Horário: 9:34:00
Autor:  Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.594, de 06 de novembro de 2024

PLOL 9/2024 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera tabela de valores das diárias, constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 – LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.

Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo: 05/11/2024 - Horário: 15:15:27
Autor:  Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
11 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>>
18 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:   Anteprojeto nº 1 de 2024  Data Anexação: 5 de Novembro de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.598, de 19 de novembro de 2024

PRE 1/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Resolução nº 003/2019, de 01/09/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ângulo-Pr e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo: 15/10/2024 - Horário: 9:33:47
Autor:  Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
21 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 05 de novembro de 2024