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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:06:06
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ângulo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:13:33
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui da Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida a Legislação Previdenciária.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 9:02:13
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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