Lei nº 717, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
717
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Tutelar
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5, de 13 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 293, de 28 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 342, de 31 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 476, de 24 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 622, de 29 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 753, de 01 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica