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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB.

Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Protocolo: 118/2017, Data Protocolo: 29/08/2017 - Horário: 12:50:02
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1031/2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.031, de 24 de outubro de 2017

PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO SAMAE.

Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Protocolo: 123/2017, Data Protocolo: 11/09/2017 - Horário: 15:50:47
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição transformada em Norma Jurídica
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 131/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 8:39:14
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1024/2017 DE 26/09/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.024, de 26 de setembro de 2017

PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 130/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 8:37:17
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1025/2017 DE 26/09/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.025, de 26 de setembro de 2017

PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 129/2017, Data Protocolo: 26/09/2017 - Horário: 8:35:05
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1026/2017 DE 26/09/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.026, de 26 de setembro de 2017

PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1048/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.048, de 30 de novembro de 2017

PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ÂNGULO.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1047/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.047, de 30 de novembro de 2017

PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2014 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 138/2017, Data Protocolo: 09/10/2017 - Horário: 9:54:22
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1036/2017 DE 07/11/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.036, de 06 de novembro de 2017

PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 140/2017, Data Protocolo: 09/10/2017 - Horário: 9:58:24
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição transformada em Norma Jurídica
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 139/2017, Data Protocolo: 09/10/2017 - Horário: 9:56:26
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição transformada em Norma Jurídica
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ALINHAMENTO PREDIAL COMPULSÓRIO PARA OS LOTES SITUADOS NO JARDIM FELÍCIO.

Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Protocolo: 145/2017, Data Protocolo: 16/10/2017 - Horário: 13:56:57
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1037/2017 DE 07/11/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.037, de 06 de novembro de 2017

PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 146/2017, Data Protocolo: 23/10/2017 - Horário: 14:45:31
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1033/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.033, de 24 de outubro de 2017

PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 147/2017, Data Protocolo: 23/10/2017 - Horário: 16:10:03
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1034/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.034, de 24 de outubro de 2017

PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 148/2017, Data Protocolo: 23/10/2017 - Horário: 16:18:27
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1035/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.035, de 24 de outubro de 2017

PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Protocolo: 149/2017, Data Protocolo: 23/10/2017 - Horário: 16:20:11
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1032/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.032, de 24 de outubro de 2017

PLO 70/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2004.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 154/2017, Data Protocolo: 30/10/2017 - Horário: 18:59:49
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1042/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.042, de 22 de novembro de 2017

PLO 71/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ITENS 1 E 2 DA TABELA V DA LEI Nº 054/93 DE 30/12/1993.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 155/2017, Data Protocolo: 30/10/2017 - Horário: 19:02:39
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1043/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.043, de 22 de novembro de 2017

PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 160/2017, Data Protocolo: 10/11/2017 - Horário: 15:44:22
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1041/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.041, de 14 de novembro de 2017

PLO 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 161/2017, Data Protocolo: 10/11/2017 - Horário: 16:11:39
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1039/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.039, de 14 de novembro de 2017

PLO 74/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 162/2017, Data Protocolo: 10/11/2017 - Horário: 16:12:31
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1040/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.040, de 14 de novembro de 2017

PLO 75/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Protocolo: 166/2017, Data Protocolo: 20/11/2017 - Horário: 8:17:45
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1049/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.049, de 05 de dezembro de 2017

PLO 76/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Protocolo: 165/2017, Data Protocolo: 20/11/2017 - Horário: 8:16:07
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1050/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.050, de 05 de dezembro de 2017

PLO 77/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1044/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.044, de 23 de novembro de 2017

PLO 78/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1045/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.045, de 23 de novembro de 2017

PLO 79/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1046/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.046, de 23 de novembro de 2017

PLO 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NUMERO 1009/2017 DE 23/06/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 175/2017, Data Protocolo: 04/12/2017 - Horário: 15:17:06
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1051/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.051, de 05 de dezembro de 2017

PLO 81/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 176/2017, Data Protocolo: 04/12/2017 - Horário: 15:20:04
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1052/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.052, de 05 de dezembro de 2017

PLO 82/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 174/2017, Data Protocolo: 04/12/2017 - Horário: 15:13:59
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1053/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.053, de 05 de dezembro de 2017

PLO 83/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 173/2017, Data Protocolo: 04/12/2017 - Horário: 15:11:06
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1054/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.054, de 05 de dezembro de 2017

PLO 84/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1055/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.055, de 12 de dezembro de 2017

PLO 85/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2017.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 183/2017, Data Protocolo: 11/12/2017 - Horário: 13:45:38
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1056/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.056, de 12 de dezembro de 2017

PLO 86/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1066/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.066, de 20 de dezembro de 2017

PLO 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM VISTAS A ATENDER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE CATEGORIA ECONÔMICA.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1057/2017 DE 12/12/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.057, de 12 de dezembro de 2017

PLO 88/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 471.693,62.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 188/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 18:56:45
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1058/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.058, de 20 de dezembro de 2017

PLO 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 189/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 18:57:36
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1059/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.059, de 20 de dezembro de 2017

PLO 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 153.161,64.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 190/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 18:58:31
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1060/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.060, de 20 de dezembro de 2017

PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 14.000,00.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 191/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 18:59:26
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1061/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.061, de 20 de dezembro de 2017

PLO 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 78.360,69.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 192/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 19:00:20
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2018
Última Ação:   Proposição transformada em Norma Jurídica
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.062, de 20 de dezembro de 2017

PLO 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 22.000,00.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 193/2017, Data Protocolo: 18/12/2017 - Horário: 19:01:00
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1063/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.063, de 20 de dezembro de 2017

PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.790,00

Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Protocolo: 195/2017, Data Protocolo: 20/12/2017 - Horário: 9:03:50
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1065/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.065, de 20 de dezembro de 2017

PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00

Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
Protocolo: 196/2017, Data Protocolo: 20/12/2017 - Horário: 9:08:08
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI Nº 1065/2017 DE 20/12/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.064, de 20 de dezembro de 2017

PLO 96/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 32.481,20.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Protocolo: 197/2017, Data Protocolo: 28/12/2017 - Horário: 10:18:16
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2017
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 13.407
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 2017

PLO 97/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PRESENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE R$ 5.935,47.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Janeiro de 2018
Última Ação:   TRANSFORMADA EM LEI
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.068, de 28 de dezembro de 2017

PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 7.964,95.

Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Janeiro de 2018
Última Ação:   LEI MUNICIPAL Nº 1069/2017 DE 28/12/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.069, de 28 de dezembro de 2017

REQ 2/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE O MESMO DÊ CONTINUIDADE NA CONSTRUÇÃO DAS MORADIAS DA DONA "DOMINGA" E DA DONA "MANUELINA", BEM COMO DE OUTRAS FAMÍLIAS EM QUE SUAS MORADIAS ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO PRECÁRIA.

Apresentação: 28 de Março de 2017
Autor:  Márcio Cione Rissardo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 013/2017.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 3/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PARA QUE O MESMO AGILIZASSE A DOCUMENTAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO ALVORADA, PARA QUE O QUANTO ANTES ESTAS MORADIAS SEJAM DOADAS AOS SEUS ATUAIS MORADORES.

Apresentação: 28 de Março de 2017
Autor:  Márcio Cione Rissardo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 013/2017.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 4/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROVIDENCIASSE A INSTALAÇÃO DE 01 REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) NA RUA MILTON MACHADO E OUTRO NA RUA HERMÍNIA BOZELHE DRIUSSI, VISANDO DIMINUIR A VELOCIDADE QUE OS MOTORISTAS TRAFEGAM NESTAS VIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2017
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2017
Última Ação:   ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 013/2017.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 6/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO IPAM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SALDOS BANCÁRIOS DESTE FUNDO, BEM COMO O VALOR QUE É ARRECADADO MENSALMENTE.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 54/2017, Data Protocolo: 08/05/2017 - Horário: 15:19:46
Autor:  Márcio Cione Rissardo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2017
Última Ação:   RESPONDIDO PELO PRESIDENTE DO IPAM.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 7/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO PRESIDENTE DO IPAM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SALDOS BANCÁRIOS DESTE FUNDO, BEM COMO O VALOR QUE É ARRECADADO MENSALMENTE.

Apresentação: 24 de Abril de 2017
Protocolo: 55/2017, Data Protocolo: 08/05/2017 - Horário: 15:21:51
Autor:  Márcio Cione Rissardo
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 2017
Última Ação:   RESPONDIDO PELO DIRETOR DO IPAM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 003/2017. DOCUMENTOS ASSESSÓRIOS
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 8/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO PARA QUE VERIFIQUE E REVEJA A CARGA HORÁRIA E A DISPARIDADE DOS 1 VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA ODONTOLÓGICA, VISTO QUE DÁ UMA GRANDE DIFERENÇA NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESSES SERVIDORES. JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO PODERÁ PERDER UMA FUNCIONÁRIA COMPETENTE RESPONSÁVEL E ACIMA DE TUDO QUE EXERCE A PROFISSÃO COM AMOR. POR ISSO PEDIMOS QUE ANALISE E FAÇA O MELHOR POSSÍVEL PARA RESOLVER ESSE IMPASSE

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 104/2017, Data Protocolo: 08/08/2017 - Horário: 8:52:27
Autor:  Pedro Moraes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Última Ação:   RESPONDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 193/2017.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original