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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 14/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:01:36
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o novo PERÍMETRO URBANO do Município de Ângulo.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 15/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:05:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar nº
10/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:10:31
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o NOVO CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 17/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:17:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 18/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 14:24:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para aderir a parcelamento de dívida de energia elétrica do SAMAE junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 8/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 10:49:09
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n° 321/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 11/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 11:05:58
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 491.014,65.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 20/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 16:58:38
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 76.874,47.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Protocolo: 36/2020, Data Protocolo:
18/03/2020 -
Horário: 15:31:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 31.510,99.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Protocolo: 35/2020, Data Protocolo:
18/03/2020 -
Horário: 15:29:53
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no exercício de 2020, no valor de R$ 299.039,00.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Protocolo: 39/2020, Data Protocolo:
13/04/2020 -
Horário: 13:00:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 40/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 13:31:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 66.610,06.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 43/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 13.314,60.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 44/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 10:32:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 44.900,71.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 45/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 10:33:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 202.921,22.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 46/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 10:34:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.437,07.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 48/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:24:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 91.938,23.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 53/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:45:58
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.367.250,00.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 52/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:44:46
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 80.000,00.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 51/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:42:50
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 46.376,06.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 50/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:27:12
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 7.704,50.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 49/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 13:25:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 521.809,00.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Protocolo: 57/2020, Data Protocolo:
25/05/2020 -
Horário: 14:37:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 45.927,57.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 63/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 16:52:36
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 39.300,00.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 62/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 16:51:31
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 309.654,33.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 64/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 16:53:54
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 15.000,00.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Protocolo: 65/2020, Data Protocolo:
15/06/2020 -
Horário: 16:54:55
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto na Lei Federal n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras
providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 67/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 15:21:04
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 198.099,17.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 69/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 11.010,99.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 71/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 9:04:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 339.565,52.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 72/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 9:06:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 624.859,96.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 73/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 9:07:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 28.010,62.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 74/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 9:09:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1106/2018, que autoriza o Legislativo Municipal a proceder a doação e outorga de escritura pública ao Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Protocolo: 77/2020, Data Protocolo:
02/07/2020 -
Horário: 17:06:50
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.150,00.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 13:23:56
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 33.375,00.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 80/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 13:22:38
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 34.575,00.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 13:20:53
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.195,51.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 83/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 13:48:08
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no exercício de 2020, no valor de R$ 51.973,00, inclusão no Plano Orçamentárias para 2020 e inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 82/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 13:45:15
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo para o exercício de 2021.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 86/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 9:02:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no execício de 2020, no valor de R$ 6.495,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 89/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 14:10:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no execício de 2020, no valor de R$ 504.180,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 91/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 14:12:37
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no execício de 2020, no valor de R$ 220.000,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 90/2020, Data Protocolo:
19/08/2020 -
Horário: 14:11:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulariza a denominação da Praça da República e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 92/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 8:30:18
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 944,00.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 96/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:23:49
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 106.313,85.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 97/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:24:43
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 85.000,00.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 98/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:25:33
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 529.020,00.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 99/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 15:26:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1255/2020, que autoriza a contratação de empresa especializada na construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo, para o exercício de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 104/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 15:16:48
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício de 2021. LOA
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 9:09:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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