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PLOL 7/2024 - Projeto de Lei Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o programa de recolhimento de óleo de cozinha usado no município de Ângulo-PR e dá outras providencias.

Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo: 26/08/2024 - Horário: 16:56:51
Autor:  André Luiz Peres Lopes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
9 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2024
Última Ação:   Arquivado conforme comum acordo com o autor Vereador André e o Prefeito Rogério.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado

PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 1/2024, Data Protocolo: 18/01/2024 - Horário: 14:07:55
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 2 de 2024  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.510, de 22 de janeiro de 2024

PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 800.000,00.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 5/2024, Data Protocolo: 02/02/2024 - Horário: 11:11:33
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
2 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.513, de 05 de fevereiro de 2024

PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 8/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 15:17:01
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
26 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>>
4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.515, de 12 de março de 2024

PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Reestrutura o Programa de Desenvolvimento Econômico de Ângulo – PRODEAN e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo: 11/03/2024 - Horário: 16:25:21
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 27 de 2024  Data Anexação: 18 de Março de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.518, de 26 de março de 2024

PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Afeta área de terras do Muncípio de Ângulo e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo: 11/03/2024 - Horário: 13:39:49
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 18 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.516, de 13 de março de 2024

PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municial a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 10:42:52
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
25 de Março de 2024
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.519, de 04 de abril de 2024

PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municial a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifica.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 10:44:51
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.517, de 19 de março de 2024

PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo: 18/03/2024 - Horário: 16:31:00
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
25 de Março de 2024 - Votação Nominal >>>
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.528, de 18 de abril de 2024

PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 10:58:52
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 43 de 2024  Data Anexação: 1 de Abril de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.520, de 04 de abril de 2024

PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 11:00:15
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 43 de 2024  Data Anexação: 1 de Abril de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.521, de 04 de abril de 2024

PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 11:00:58
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.523, de 09 de abril de 2024

PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo: 25/03/2024 - Horário: 11:02:27
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.524, de 09 de abril de 2024

PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.526, de 17 de abril de 2024

PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 9:54:24
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.525, de 17 de abril de 2024

PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 9:55:24
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.527, de 17 de abril de 2024

PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ângulo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 14:04:29
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
8 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
16 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.522, de 17 de abril de 2024

PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca.

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 9:48:24
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.531, de 07 de maio de 2024

PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Execício de 2025 e dá outras providências. LDO - 2025

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 9:24:00
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
22 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.533, de 07 de maio de 2024

PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 161.944,12.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.532, de 07 de maio de 2024

PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.978,72.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.534, de 07 de maio de 2024

PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 83.565,01.

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo: 22/04/2024 - Horário: 18:04:09
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
29 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>>
6 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.535, de 07 de maio de 2024

PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 130.038,08.

Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo: 07/05/2024 - Horário: 17:18:18
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
20 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.536, de 03 de junho de 2024

PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024, Inclusão nas diretrizes Orçamentárias para 2024 e Inclusão no Plano Plurianunal de Investimenos 2022/2025 do Município de Ângulo-PR.

Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo: 14/05/2024 - Horário: 10:50:15
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.538, de 04 de junho de 2024

PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 933.732,44.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 19:15:23
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.539, de 04 de junho de 2024

PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.688,58.

Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo: 20/05/2024 - Horário: 19:16:29
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.540, de 04 de junho de 2024

PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 600.000,00.

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo: 27/05/2024 - Horário: 13:22:44
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.542, de 13 de junho de 2024

PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 250.000,00.

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo: 27/05/2024 - Horário: 13:23:38
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.541, de 13 de junho de 2024

PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 610.954,00.

Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo: 27/05/2024 - Horário: 18:40:18
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 80 de 2024  Data Anexação: 27 de Maio de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.537, de 03 de junho de 2024

PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 334.244,39.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:17:52
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.543, de 18 de junho de 2024

PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 15.200,00.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:19:35
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.544, de 18 de junho de 2024

PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 555.750,00.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:18:48
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.545, de 18 de junho de 2024

PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 19.000,00.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:20:24
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.546, de 18 de junho de 2024

PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 175.750,00.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:21:01
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.547, de 18 de junho de 2024

PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.938.000,00.

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo: 03/06/2024 - Horário: 17:21:44
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
10 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
17 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.548, de 18 de junho de 2024

PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 432.170,41.

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo: 13/06/2024 - Horário: 13:11:32
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 97 de 2024  Data Anexação: 25 de Junho de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.549, de 26 de junho de 2024

PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.825,83.

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo: 13/06/2024 - Horário: 13:13:33
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 97 de 2024  Data Anexação: 25 de Junho de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.550, de 26 de junho de 2024

PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 172.460,70.

Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo: 13/06/2024 - Horário: 13:15:19
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 97 de 2024  Data Anexação: 25 de Junho de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.551, de 26 de junho de 2024

PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Política de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo: 21/06/2024 - Horário: 9:51:05
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 39 de 2024  Data Anexação: 21 de Junho de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.552, de 28 de junho de 2024

PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo: 06/08/2024 - Horário: 14:44:28
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexada:   Ofício nº 94 de 2024  Data Anexação: 6 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.562, de 13 de agosto de 2024

PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 1.142.784,11.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:49:53
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.553, de 07 de agosto de 2024

PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 400.000,00.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:50:57
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.554, de 07 de agosto de 2024

PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 300.000,00.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:51:45
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.556, de 07 de agosto de 2024

PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 100.000,00.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:52:36
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.555, de 07 de agosto de 2024

PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 155.000,00.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:53:31
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.557, de 07 de agosto de 2024

PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1539/2024, de 04/06/2024, e dá outras providencias.

Apresentação: 8 de Julho de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 16:54:22
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.558, de 07 de agosto de 2024

PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 334.198,36.

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 14:42:18
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.559, de 07 de agosto de 2024

PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 na forma que especifíca, no valor de R$ 12.027,01.

Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo: 31/07/2024 - Horário: 14:44:22
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:   Ofício nº 115 de 2024  Data Anexação: 5 de Agosto de 2024 Autor(es):  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.560, de 07 de agosto de 2024

PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 290.872,25.

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:10:30
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
19 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.564, de 29 de agosto de 2024

PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 95.920,19.

Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 9:33:58
Autor:  Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
19 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
26 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.565, de 29 de agosto de 2024