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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 13:56:37
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 15:07:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 546.000,00.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 19:05:35
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 500.000,00.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 19:07:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 904.657,00.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 19:11:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 292.866,25.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 19:13:47
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 18.882,38.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 132/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 15:54:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 55.000,00.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 15:55:34
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 9:57:02
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 41.078,60.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:12:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 107.812,46.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:13:33
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 211.066,09.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:14:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 3.401.342,23.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 142/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:16:02
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 53.570,28.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 9:16:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 10.600,00.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 14:02:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Retifica dispositivos constantes do "Artigo 1º de Leis sancionadas com erro material.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:05:55
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 87.188,23.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 148/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:07:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 146.293,14.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 149/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:08:18
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 234.218,56.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 150/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:09:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 450.638,11.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:10:17
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:03:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 10.000,00.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:07:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 12.000,00.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:08:22
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 7.065,78.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 17:09:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 159/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:27:22
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 160/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 15:34:42
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 812/2015 que criou o Sistema Municipal de Assistência Social e reformulou a Lei Municipal n. 588/2011, que trata do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 161/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:21:31
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n. 1357/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 162/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:25:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 10:21:51
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 1.923.909,33.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:14:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 411.674,93.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:17:48
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 0,12.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:19:12
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 388.513,20.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:20:27
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de
Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 95.000,00.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 171/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:24:09
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 50.843,55.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 173/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 17:05:18
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Angulo – Pr.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 13:31:08
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023 no valor de R$ 167.465,17.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 175/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 13:35:11
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 492.334,93.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 176/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 14:44:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 175.000,00.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 14:31:17
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 16,17.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 17:19:19
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº 1.443/2.023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal n°. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Documentos Acessórios:
1
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 24 de julho de 2023
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei Legislativo nº 001 e 002/2023.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 14:56:00
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo atenda o Requerimento nº 002/2022 de 14/02/2022 de minha autoria, que na oportunidade solicitei que fosse enviado ao Legislativo, cópia da folha de pagamento detalhada dos servidores públicos e que nada foi enviado até a presente data.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: O Vereador que abaixo subscreve, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando para que o mesmo se manifeste com a sanção ou veto referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2022 que trata da alteração do Código de Posturas adequando o mesmo com a Legislação Estadual quanto ao uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados e de uso coletivo.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2023 que Reformula a Resolução nº 005/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Ativos do Legislativo Municipal de Ângulo, analogicamente com a Lei Municipal nº1.443/2.023.
A presente solicitação se justifica para que haja tempo hábil para incluir os novos valores na folha de pagamento referente ao mês de maio.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 15:42:06
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 14:41:13
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
André Luiz Peres Lopes
Texto Original
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Pedido de Informações sobre a prestação de serviços Médicos em nosso Município.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:14:29
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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