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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que junto ao departamento competente, providencie a identificação, por meio de plotagem/adesivação, do veículo Ford KA, placas BV3D36 de propriedade do Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que junto ao Departamento competente, providencie a atualização do Portal da Transparência do Município para que passe a constar mensalmente os valores do Auxílio Alimentação recebidos pelos funcionários públicos.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que o Prefeito Municipal verifique a possibilidade de adquirir mais 5 (cinco) caçamba de descarte de entulhos.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que o mesmo verifique a possibilidade de construir banheiros públicos na Praça da Igreja Matriz e na Praça da Igreja Santo Antônio.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência”

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, em caráter de urgência, para que junto ao Departamento competente, providencie a manutenção/pintura das faixas de pedestres de todo Município, principalmente na Avenida Valério O. Estevão e na Rua Delmiro Costa de Oliveira.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na extensão da Rua Antenor Ferreira Leite e na Rua Três de Setembro, em nosso Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realização de campanhas de conscientização para que os proprietários de terrenos baldios executem a limpeza dos lotes.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a pavimentação em bloco sextavado, a Rua Sete de Setembro, localizada na Comunidade de Valência.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo verifique a possibilidade de realizar a REFORMA da mangueira do Matadouro Municipal, caso ainda seja de responsabilidade do Município em realizar esta manutenção.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo intervenha junto ao Governo do Estado, visando a doação de Kits Esportivos para a prática do esporte Karatê em nosso Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo conceda um ABONO NATALINO no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os Servidores efetivos e Comissionados da Municipalidade.

Encaminha o Projeto de Lei nº 060/2023 e solicita a tramitação em Regime de Urgência.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais requer à Mesa, uma vez ouvido o Douto Plenário, e observadas as demais formalidades regimentais, o envio de Moção de Apoio, ao Congresso Nacional, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442, afim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, assim como para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta da população do Município de Ângulo, mediante a deliberação em Plenário de seus representantes legitimamente eleitos, para impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante.

A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, reunida em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, por decisão do Plenário desta Casa de Leis, confere “MOÇÃO DE APOIO” ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 931/2023 de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano José, em relação ao controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional, declarados nocivas ao meio ambiente, à saúde e à agricultura no Estado do Paraná.

Encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023 que dispõe sobre a recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1o de Janeiro de 2023 e dá outras providências. Solicita a tramitação em regime de urgência.

Responde à várias Indicações dos Vereadores.

Encaminha Declaração de Condições Orçamentárias referente ao Programa de Mobilidade Urbana, cujo objeto é o Recape Asfáltico de Ruas e Avenidas no Município de Ângulo.

Responde a várias Indicações e Requerimentos dos Vereadores.

Declaração de Condições Orçamentárias, referente ao Programa Agropecuária Sustentável, do Ministério da Agricultura e Pecuária, cujo objeto é a adequação de estradas vicinais no Município de Ângulo.

Solicita a tramitação em regime de urgência referente aos Projetos de Lei nº 009 e 010/2023.

Solicita a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 008, 013 e 014/2023, que tratam de alterações nos loteamentos e zoneamentos do Município, para fins de revisão em seus textos.

Solicita a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 021/2023.

Solicita data para realização de audiência Pública para prestação de contas do 1º Quadrimestre/2023.

Convida a todos para as festividades do 33º aniversário de emancipação política do Município de Ângulo e solicita apoio financeiro do Legislativo, a título de devolução antecipada do duodécimo, para ajudar na realização.

Responde à várias Indicações dos Vereadores.

Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 023 e 033/2023 em regime de urgência.

Em virtude das dificuldades financeiras que o município vem passando, devido a queda constante na arrecadação, venho por meio deste, solicitar apoio financeiro desta Casa de Leis, com a antecipação de devolução de recursos, a fim de auxiliar no pagamento dos fornecedores municipais.

Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 032/2023.

Solicita a tramitação em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 074 e 075/2023.

Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 058 e 059/2023, em regime de urgência.

Solicita o regime de urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nº 034 e 035/2023.

Encaminha o Projeto de Lei nº 040/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Encaminha o Projeto de Lei nº 049/2023 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 049/2023 que trata de nomeação de gestores da Educação do Município, para fim de revisão em seu texto.

Solicita o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 052/2023.

Encaminha os Projetos de Lei nº 050 e 051/2023 e solicita a tramitação em regime de urgência.

Solicita a tramitação dos Projetos de Lei nº 079 e 080/2023, em regime de urgência.

Solicita a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090/2023.

Solicita o regime de urgência para o trâmite dos Projetos de Lei nº 092 e 093/2023.

Acórdão de Parecer Prévio - Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021.

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.020.

Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.021.

Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 14/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.

Altera o art. 21 da Lei Complementar n. 14/2020, do Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.

Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 014/2020, que dispõe sobre o Uso de Ocupação do Solo no Município de Ângulo e dá outras providências.