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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 836.660,00.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 17:27:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 591.694,47.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:50:38
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 841.016,40.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 104/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:54:50
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 12.933,41.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 105/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:55:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 62.326,00.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 106/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:56:43
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 15.748,35.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:57:34
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 8.791,38.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 108/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:58:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Ângulo e Consolida da legislação Previdenciária.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:50:08
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Substituído pelo Projeto de Lei nº 003/2023
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Comitê de Investimentos do IPAM e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
14/09/2022 -
Horário: 16:46:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 184.475,22.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:42:11
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 215.564,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:43:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA2022-2025), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO2022) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), Cria
crédito adicional especial e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
12/09/2022 -
Horário: 8:44:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2022, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2022 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 do Municio de Ângulo-Pr.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 116/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 14:07:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo:
15/09/2022 -
Horário: 14:22:35
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2022, no valor de R$ 238.321,76.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 8:50:17
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, dando outras providências, e revoga a Lei nº 311 de 20 de junho de 2003.
Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 122/2022, Data Protocolo:
28/09/2022 -
Horário: 15:20:25
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 2.871.930,86.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 15:50:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, o exercício de 2022, no valor de R$ 175.894,60.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 129/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 15:48:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - LOA 2023.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 13:19:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o Comércio de Feiras Livres do Município de Ângulo e dá Outras Providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 125/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 16:42:34
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à implantação de empresa.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 13:57:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 617.639,67.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 133/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 8:43:23
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 321/2003 que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 17:03:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica, no valor de R$ 171.520,00.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 148/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 14:40:22
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:28:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 151/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:29:37
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:31:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 153/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:34:02
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 365.437,15.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:35:49
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 256.210,43.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:36:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 156.025,00.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 15:37:33
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:48:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 160/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:54:24
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 7.674,41.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 8:52:47
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo – Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 161/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 9:59:25
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 9:04:09
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.998,00.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 163/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 8:50:49
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 165/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 8:55:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 270,84.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:50:15
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.540,00.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 169/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 14:51:48
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o parágrafo 7º no Art. 3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a Lei Complementar nº 014/2020.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 172/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 17:25:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 214,83.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 175/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 13:57:01
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 99.800,00.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 176/2022, Data Protocolo:
20/12/2022 -
Horário: 13:57:57
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 29.927,43.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Homologa a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Ângulo-PR para a Sessão Legislativa de 2022.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
05/01/2022 -
Horário: 13:47:00
Autor:
Odirlei Zavatini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o processamento eletrônico da execução orçamentária no âmbito do Poder Legislativo de dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 11:11:04
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta o artigo 4-A a Resolução nº 005/2019 de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação dos Projetos de Lei Legislativo nº 001 e 002/2022 em regime de urgência, para que haja tempo hábil de incluir estas alterações na folha de pagamento do mês de janeiro/2022.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 16:02:31
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Requer cópia da FOLHA DE PAGAMENTO de todo quadro funcional da Prefeitura Municipal, referente ao mês de janeiro/2022.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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