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PLOL 3/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2019 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Protocolo: 143/2019, Data Protocolo:
09/12/2019 -
Horário: 15:35:10
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit técnico atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2018.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Protocolo: 3/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 14:17:04
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro/2019, no percentual de 3,43%.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2019
Protocolo: 2/2019, Data Protocolo:
15/01/2019 -
Horário: 14:13:52
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 004/1993 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 491.191,79.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, o exercício de 2019, no valor de R$ 84.085,89.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 15/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 8:16:54
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 283.058,40.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 16/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 8:19:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no Art. 25 e no Art. 41, parágrafo 1º da Lei Municipal nº 753/2014, de acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.824/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 31/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 10:45:56
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 6.258,98.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 35/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 10:57:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 243.750,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 10:54:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 17.650,00.
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Protocolo: 34/2019, Data Protocolo:
20/05/2019 -
Horário: 10:55:54
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Protocolo: 39/2019, Data Protocolo:
31/05/2019 -
Horário: 11:18:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação, unificação e desmembramento de imóveis públicos do Município de Ângulo, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 42/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 11:29:01
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Protocolo: 44/2019, Data Protocolo:
03/06/2019 -
Horário: 11:32:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Piso Salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 51/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 16:41:26
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 18.175,00.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Protocolo: 50/2019, Data Protocolo:
14/06/2019 -
Horário: 8:50:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 525.230,00.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Protocolo: 67/2019, Data Protocolo:
17/07/2019 -
Horário: 15:02:05
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 19.100,00.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 297.400,00.
Apresentação: 17 de Julho de 2019
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 66.895,03.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 68/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:43:57
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 380.930,00.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Protocolo: 69/2019, Data Protocolo:
05/08/2019 -
Horário: 10:47:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 73/2019, Data Protocolo:
12/08/2019 -
Horário: 8:36:51
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 76.800,00.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Protocolo: 78/2019, Data Protocolo:
19/08/2019 -
Horário: 19:39:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 230.455,09.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 80/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 15:12:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 79/2019, Data Protocolo:
23/08/2019 -
Horário: 15:09:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Ângulo-PR, como órgão oficial eletrônico para a publicação legal e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Protocolo: 84/2019, Data Protocolo:
29/08/2019 -
Horário: 8:51:25
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de Pá Carregadeira para a ACODESA - Associação Comunitária de Desenvolvimento de Ângulo-Pr.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Protocolo: 86/2019, Data Protocolo:
09/09/2019 -
Horário: 15:16:06
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 20.065,00.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 89/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 8:28:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 329.850,00.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 96/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 17:23:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 29.625,00.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 97/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 17:24:54
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 4.914,47.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 98/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 17:25:57
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 221.415,31.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 99/2019, Data Protocolo:
23/09/2019 -
Horário: 17:26:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício de 2020. LOA
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Protocolo: 102/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 14:13:04
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de R$ 26.000,00.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 106/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 17:22:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2019, no valor de R$ 866,23.
Apresentação: 14 de Outubro de 2019
Protocolo: 107/2019, Data Protocolo:
14/10/2019 -
Horário: 17:11:35
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, o exercício de 2019. na importância de até R$ 160.000,00.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 113/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 13:06:52
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a realização das Feiras Eventuais ou Itinerantes no Município de Ângulo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 114/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 17:05:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 332/2004 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 115/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 17:06:43
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o item 1 e revoga o item 2 da tabela V da Lei nº 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 116/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 17:07:47
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, na importância de até R$ 36.968,21.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Protocolo: 117/2019, Data Protocolo:
23/10/2019 -
Horário: 17:14:23
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Ângulo, para o exercício de 2019, no valor de R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 120/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 8:46:49
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 137/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 13:28:22
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 89.496,98.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 125/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 10:24:56
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 126/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 14:36:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Protocolo: 129/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 13:39:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Protocolo: 128/2019, Data Protocolo:
21/11/2019 -
Horário: 13:36:58
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Protocolo: 135/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 16:18:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 502.869,64.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Protocolo: 133/2019, Data Protocolo:
22/11/2019 -
Horário: 16:03:11
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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