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PLO 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 73.281,46.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 88/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 9:35:10
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 15.840,00.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 9:35:57
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 178.189,63.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 9:36:51
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei n. 1443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:25:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 37.500,00.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:18:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 175,72.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:16:56
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:17:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.003,12.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 13:16:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o processo de designação e exercício do mandato dos(as) gestores(as) de Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Ângulo de acordo com critérios técnicos de mérito e de desempenho.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 15:23:53
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 60/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 17:03:01
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 61/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
09/09/2024 -
Horário: 18:52:33
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 62/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.010.491,07.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 17:05:01
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 63/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 349.971,00.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 17:06:13
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 64/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1567/2024 de 29/08/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 17:07:37
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 65/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 842.877,53.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:18:10
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 66/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.008.493,11.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:19:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 299.323,51.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:20:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 141.228,46.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:21:40
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 69/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.821.114,31.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:22:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 70/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 61.902,34.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:23:46
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 71/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 110.751,96.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:24:47
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 72/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 60.775,48.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:25:48
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 73/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 139.486,21.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:26:56
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 74/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 185.809,79.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:16:03
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 75/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 5,02.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 13:57:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 76/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.203/2019, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:47:09
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
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PLO 77/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Incentivo Financeiro de Auxílio de Moradia e Alimentação aos médicos participantes do “Programa Mais Médicos para o Brasil” e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:41:45
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 4.650,84.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:45:15
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 1.024,40.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 123/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:46:08
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 12.027,01.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 10:00:09
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 81/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 212,66.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:57:04
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 82/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 15.826,09.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 9:57:11
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 83/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 627,37.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:49:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 18.750,00.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 135/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:50:41
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 36.528,10.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:52:02
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 67.829,50.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 16:53:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 87/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.533/2024 de 07/05/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:35:02
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 16:04:07
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 17:09:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 91/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 17:11:12
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 92/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 51.738,21.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 13:36:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 14:40:39
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 370.785,86.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 14:42:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 95/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2024 no valor de R$ 58.701,38.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 14:44:23
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 16:35:45
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Legislativo nº 001 e 002/2024.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2024, Data Protocolo:
05/02/2024 -
Horário: 15:04:58
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Solicita a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 089/2024, que dispõe sobre abertura de créditos suplementares no orçamento do Legislativo Municipal.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 16:17:44
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APROJ 1/2024 - Anteprojeto
Ementa: Altera tabela de valores das diárias, constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.202/2019 - LEG, que dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo-Pr.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:51:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Mesa Executiva - MESA EXECU
Texto Original
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NOTRE 1/2024 - Nota de Repúdio
Ementa: Nota de repúdio ao Projeto “Parceiros da Escola” do Governo Ratinho Júnior, que privatiza 200 escolas públicas do Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 17:07:24
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Lucas Moraes dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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