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PLC 46/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 15:51:04
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 14:25:54
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 4/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 14:30:04
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Outorga ao Senhor MANOEL BATISTA DA SILVA JÚNIOR (Dr. Batista) o Título de Cidadão Honorário de Ângulo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 17:08:35
Autor:
Márcio Cione Rissardo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 14:55:58
Autor:
André Luiz Peres Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023
Última Ação: Retirado pelo autor através do Requerimento n. 005/2023.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 5 de 2023
Data Anexação: 12 de Junho de 2023
Autor(es):
André Luiz Peres Lopes
Documentos Acessórios:
1
Texto Articulado
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 16:26:07
Autor:
Márcio Cione Rissardo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
20/01/2023 -
Horário: 8:00:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 441.694,47.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:05:15
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Reforma da Previdência no regime de previdência social do servidor do município de Ângulo e consolida a legislação previdenciária.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 17:31:48
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Departamento Jurídico - DEPJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ação Educativa e Fortalecimento de Vínculos (PAEFV), no âmbito do município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 16:14:05
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis do IPAM e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 8:48:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:50:10
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:48:29
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 1221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:38:19
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2023
Última Ação: Retirado pelo Prefeito Municipal através do Ofício nº 029/2023.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 89.257,74.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:56:17
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 73.026,55.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:57:06
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 54.684,62.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:40:28
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:43:46
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 1.373.005,15.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:44:55
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 161.648,67
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:46:10
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reformula a Lei nº 1200/2019, que instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:48:52
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 10:52:00
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 761.831,14.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 15:51:51
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 332,17.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 15:52:42
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Gratificação para o Servidor no exercício da Função de Pregoeiro e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:18:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 491.016,40.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 15:48:01
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 242.172,00.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 15:49:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, no valor de R$ 25.501,76.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 15:50:23
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remuneração da atividade em regime de sobreaviso, que atende as situações imprevistas nas ações de competência desta municipalidade.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 18:15:44
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui gratificações especiais no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 18:14:11
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e Regulamenta a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento de 12 (doze) horas de labor, por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito do Município De Ângulo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 18:13:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 960.019,00.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 16:53:24
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 955.000,00.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 16:54:16
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2023, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para
2023 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 16:33:51
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 898/2016, que instituiu no âmbito do Sistema de Controle Interno Municipal a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 15:12:31
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria as Atribuições para o Cargo de Fiscal de Tributos Municipal, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 9:24:21
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 899.366,28.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 8:28:32
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 7.623,32.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 8:32:06
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 250.000,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 14:59:47
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as quadras e a rua perimetral do Parque Industrial.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 19:03:17
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 13:19:55
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2023 no valor de R$ 800.000,00.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 13:21:30
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 271.770,85.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:57:54
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Praça José Garcia Arrabal” a praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Ermínia Bozeli Driussi com a Rua Ivan Kuschiner.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:14:34
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público destinado à ampliação da capacidade de produção de empresa.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:17:24
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 137.312,46.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 16:01:13
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, no valor de R$ 41.078,60.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 16:02:24
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o processo de designação e exercício do mandato dos(as) gestores(as) de Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de
Ângulo de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 17:24:35
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Última Ação: Retirado pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 107/2023, afim de revisão no texto.
Matéria Anexada:
Ofício nº 104 de 2023
Data Anexação: 19 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Matéria Anexada:
Ofício nº 107 de 2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Autor(es):
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de valores, correspondente ao piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434 de 04 de agosto de 2022.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 9:36:59
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2023, no valor de R$ 90.000,00.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 9:32:43
Autor:
Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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