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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 11:20:34
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:09:38
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de Ângulo sanções e penalidades administrativas e penais para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:26:53
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 8:33:09
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:19:23
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:17:48
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:15:53
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifíca.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 15:12:43
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a nomenclatura de órgãos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:42:15
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do poço semiartesiano localizado na Fazenda Modelo e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:11:40
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:15:17
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 (LDO-2026) e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:18:24
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui auxílio transporte para estudantes de estabelecimentos de ensino técnico ou superior e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:46:08
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:48:40
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 12:42:39
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 12:44:47
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal de habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:06:18
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 14:04:33
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 17:03:52
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 17:05:15
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 17:09:08
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratificação de risco para os servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 17:10:34
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais junto ao Município de Ângulo.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 14:58:29
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Ângulo, Estado do Paraná, aprovado por meio da Lei Municipal nº 827, de 16 de
junho de 2015.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:10:45
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Quadro de Cargos e Salários Temporários - Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Prefeitura Municipal de Ângulo/PR e para o Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:09:26
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 15:13:36
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no Exercício de 2025, no valor de R$ 12.000,00.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 13:12:41
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 do Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 1.606/2024 de 03/12/2024.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 17:40:52
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:49:08
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 16:50:27
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:49:19
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025, no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:00:05
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025, no valor de R$ 299.334,46.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:15:21
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 9º das Leis Municipais nº 1172/2019 e Lei 1447/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:16:03
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2025, no valor de R$ 201.542,14.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:17:36
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2025, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2025 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022-2025 do Municio de Ângulo – Pr.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:19:10
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Prato Típico LEITOA AO FOGO DE CHÃO, do Município de Ângulo – PR e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:23:23
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025, no valor de R$ 3.700.000,00.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 17:20:33
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do parcelamento da dívida de energia elétrica do SAMAE junto a Companhia Paranaense de Energia – Copel e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Ângulo – Pr, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:17:07
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 16:14:14
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 10:20:00
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar Institucional e Clínico de Estudantes da Rede Municipal de Educação de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:12:42
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos da Lei Municipal Número 1.655/2025 de 21/08/2025 Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2026 do Município de Ângulo e dá outras providencias.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:14:49
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Projeto/Atividade 1013 Aquisição de Imóveis para a Administração Parque Industrial da Lei 1.580/2024 de 16/10/2024.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:16:23
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2025 na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:57:40
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar com vista a atender as atividades do Legislativo Municipal, através de Transposição de
Dotações e Transferência de Categoria Econômica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:16:10
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o item 1 da tabela V da Lei N.º 054/93 de 30 de dezembro de 1993.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:21:57
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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