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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que reitere estudos visando à aquisição de novas caçambas de lixo para o Município, reforçando a necessidade já apontada por meio da Indicação nº 036/2025.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:32:47
Autor:
Márcio Cione Rissardo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a aquisição de um novo bebedouro para utilização no Barracão Municipal.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:37:03
Autor:
Márcio Cione Rissardo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a construção de um abrigo nas dependências da Praça Matsuka Ito, destinado a estudantes e trabalhadores que aguardam transporte, bem como a ampliação do abrigo já existente na Avenida Valério Osmar Estevão, em frente ao Bar do Bolacha.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 13:46:44
Autor:
Marcelo Covre
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: INDICA ao Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo verifique/autorize, à Secretaria Municipal de Saúde, a possiblidade de estender o horário de atendimento da sala de vacinação do Centro de Saúde Municipal, fora do horário normal de expediente, ainda que ao menos uma vez por semana, a fim de possibilitar o acesso dos trabalhadores que exercem suas atividades em horário comercial.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 14:21:09
Autor:
Márcio Cione Rissardo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando Atendimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 2/2026 - Ofício
Ementa: Solicita o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 001/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:36:46
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 4/2026 - Ofício
Ementa: Solicita o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 002/2026.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:33:28
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 21/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:52:42
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 22/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 003/2026 e solicita a tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:49:54
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 31/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 006/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:25:10
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 32/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 44/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 16:36:55
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 45/2026 - Ofício
Ementa: Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2026 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:44:58
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OFIC 51/2026 - Ofício
Ementa: Solicita a tramitação do Projeto de Lei nº 010/2026 em regime de urgência.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:34:01
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.023.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 18:29:16
Autor:
CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2025.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:43:32
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:30:27
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do IPAM e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:31:54
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar Lotes Rurais em Zona Urbana e altera a Lei Municipal n. 1.221/2020, que dispõe sobre o novo Perímetro Urbano do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 14:51:28
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 15:59:59
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação com encargos pelo Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:26:22
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2026 na forma que especifica.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 14:43:14
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 3º no art. 81 da Lei nº 1.424/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 16:38:25
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social de do Município de Ângulo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:31:39
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:03:14
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SECOPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
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1
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 17:23:08
Autor:
Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria das Comissões Permanentes - SECOPER
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2026
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ângulo, Estado do Paraná.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 17:07:15
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Contrato Verbal para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito do Legislativo Municipal de Ângulo, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 17:07:53
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 17:08:34
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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PRE 4/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga o inciso III do §5º do art. 1º da Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2024, que institui o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ângulo.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 16:22:05
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando 2º Turno de Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer o Regime de Urgência para o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:45:53
Autor:
Mesa Executiva - MESA EXECU
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Trâmite Encerrado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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